O Escudo

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quinta-feira, novembro 08, 2007

À terceira é de vez?

O Código de Processo Penal, publicado em Diário da República em 29 de Agosto, e republicado dois meses depois, volta esta sexta-feira a sair em Diário da República. Isto porque havia mais erros além dos 52 corrigidos da primeira vez. A repúblicação, aliás, gerou mais erros, que agora serão corrigidos. Ou talvez não, digo eu.
Este blog teve acesso, em primeira-mão, à versão definitiva, desta, muito aguardada, “re-republicação”.




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