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quinta-feira, novembro 08, 2007
À terceira é de vez?
O Código de Processo Penal, publicado em Diário da República em 29 de Agosto, e republicado dois meses depois, volta esta sexta-feira a sair em Diário da República. Isto porque havia mais erros além dos 52 corrigidos da primeira vez. A repúblicação, aliás, gerou mais erros, que agora serão corrigidos. Ou talvez não, digo eu. Este blog teve acesso, em primeira-mão, à versão definitiva, desta, muito aguardada, “re-republicação”.
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