Comprar casa de férias tornou-se mais dispendioso

Desde o dia 1 de Janeiro que adquirir uma segunda habitação ficou mais caro. A causa deste encarecimento, justíssimo quanto a mim, fica a dever-se à alteração, pela Lei nº53-A/2006, de 29/12 (Orçamento de Estado para 2007), dos artigos 9 e 17 do Código do Imposto Municipal sobre as transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Até ao dia 31 de Dezembro de 2006, eram isentas de IMT as aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas destinadas exclusivamente a habitação até ao valor de € 83.500. Com a entrada em vigor do novo Orçamento, esta isenção, agora com o limite de €85.500, só se aplica á aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação própria e permanente. Logo, não abrange casas de férias ou segundas habitações, as quais, até ao limite anteriormente referido, terão de pagar uma taxa de 1%.

Pode parecer um contra-senso, mas da mesma forma que aplaudo efusivamente este aumento de imposto, apupo de forma ruidosa esta diminuição de taxas.